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Questão #33489
2023
Direito Penal
#33489
Pode o Magistrado conceder "sursis" num processo, sabedor que já fora concedido "sursis" ao mesmo
Pode o Magistrado conceder "sursis" num processo, sabedor que já fora concedido "sursis" ao mesmo sentenciado em outro processo?
a
Tudo dependerá de que tipo de delito o réu praticou.
b
Não pode, eis que o "sursis" só é concedido a réus primários.
c
Pode, desde que preenchidos os requisitos previstos no Código Penal.
d
Não pode, tendo em vista que só compete ao Juiz das Execuçôes Criminais a concessão do "sursis".
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