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Direito Penal
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Questão #16742
2023
Direito Penal
#16742
Pela teoria actio libera in causa:
Pela teoria actio libera in causa:
a
Considera-se o momento da ingestão da substância causadora da embriaguez e não o da prática delituosa, não se excluindo a imputabilidade do agente, completa ou incompleta a sua embriaguez;
b
Considera-se o momento da prática delituosa e não o da ingestão da substância causadora da embriaguez, excluindo-se a imputabilidade do agente, se completa a sua embriaguez;
c
Considera-se o momento da prática delituosa e não o da ingestão da substância causadora da embriaguez, reduzindo-se a pena do agente, se incompleta a sua embriaguez;
d
As opçôes "b" e "c" acima estão corretas.
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