O uso de gás liquefeito de petróleo (GLP) para fins automotivos, em desacordo com as normas

O uso de gás liquefeito de petróleo (GLP) para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei, constitui crime:

a

contra a ordem tributária;

b

contra a economia popular;

c

contra a ordem econômica;

d

contra as relaçôes de consumo;

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