O Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do
O Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro designa audiência, com o objetivo de ser proposta a aplicação imediata da pena (transação penal), em face da manifestação do Procurador da República. Jair, suposto autor do fato, foi investigado pela prática, em tese, de crime contra o meio ambiente, considerado de menor potencial ofensivo. No dia da audiência, Jair aceita a proposta ministerial. Assinale a alternativa correta.
