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Questão: 29206 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O inimputável por doença mental que pratica um fato
O inimputável por doença mental que pratica um fato penalmente tÃpico
a
nem sempre receberá uma Medida de Segurança.
b
sempre receberá uma Medida de Segurança face sua evidente periculosidade.
c
sempre receberá uma Medida de Segurança independente da sua periculosidade.
d
incide em evidente causa extrapenal de extinção da punibilidade.
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