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Questão #29206
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2023
Direito Penal
#29206
O inimputável por doença mental que pratica um fato penalmente típico
O inimputável por doença mental que pratica um fato penalmente típico
a
nem sempre receberá uma Medida de Segurança.
b
sempre receberá uma Medida de Segurança face sua evidente periculosidade.
c
sempre receberá uma Medida de Segurança independente da sua periculosidade.
d
incide em evidente causa extrapenal de extinção da punibilidade.
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