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Questão #14642
2023
Direito Penal
#14642
O erro sabre a ilicitude da falo construi causa de exclusão da
O erro sabre a ilicitude da falo construi causa de exclusão da
a
culpabilidade
b
ilicitude.
c
tipicidade.
d
punibilidade.
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Sobre o uso de documento falso é correto afirmar:
Na perspectiva de um Estado Democrático de Direito, a intervenção punitiva estatal deve:
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