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Questão #36956
2023
Direito Penal
#36956
O DEPÓSITO DE CHEQUE DE TERCEIRO, RECEBIDO PELO AGENTE X COMO PRODUTO DE CONCUSSÃO, EM CONTA
O DEPÓSITO DE CHEQUE DE TERCEIRO, RECEBIDO PELO AGENTE X COMO PRODUTO DE CONCUSSÃO, EM CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA Y, À QUAL CONTAVA ELE COM ACESSO:
a
não pode ser considerado crime, por falta de previsão legal;
b
seria crime de lavagem de dinheiro, cometido em concurso de agentes, por X e pelo responsável por Y;
c
somente seria crime de lavagem de dinheiro se a ocultação tivesse êxito;
d
somente seria crime de lavagem de dinheiro se vultosa a importância.
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