O condenado a pena de detenção por crime previsto na Lei de Tortura (Lei 9.455/97)

O condenado a pena de detenção por crime previsto na Lei de Tortura (Lei 9.455/97)

a

não terá direito ao livramento condicional.

b

deverá cumpri-la inicialmente no regime fechado.

c

não terá direito ao sistema progressivo de cumprimento.

d

poderá cumpri-la inicialmente no regime aberto.

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