O concurso formal:

O concurso formal:

a

ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

b

não permite que se fixe a pena acima do máximo legal.

c

deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

d

pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.

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