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Questão #15292
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2023
Direito Penal
#15292
No tocante ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Brasileiro:
No tocante ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Brasileiro:
a
menciona expressamente, como requisito, que o perigo deva ser atual ou iminente.
b
exige, de forma expressa, que a situação de perigo não tenha sido causada dolosamente pelo sujeito.
c
exige que a agressão seja injusta para que o agente possa agir amparado por tal excludente.
d
adotou a teoria unitária.
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