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Questão #54133
2023
Direito Penal
#54133
No que respeita ao erro que recai sobre as causas de justificação (legítima defesa putativa
No que respeita ao erro que recai sobre as causas de justificação (legítima defesa putativa, p.ex.), o Código Penal, na reforma promovida em 1984, adotou:
a
A teoria limitada da culpabilidade.
b
A teoria extremada do dolo.
c
c
A teoria limitada do dolo.
d
A teoria extremada da culpabilidade.
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