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Questão: 48954 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a alternativa incorreta. Considera-se funcionário
Marque a alternativa incorreta. Considera-se funcionário público para os efeitos penais:
a
os vereadores;
b
quem exerce função pública;
c
os concessionários de serviços públicos;
d
quem exerce função em autarquia.
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Constituem faltas graves, segundo a Lei de Execução Penal:<br />1) incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.<br />2) fugir do estabelecimento penitenciário.<br />3)...
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