Mario Kalis é absolvido pelo Juiz de Direito da 26ª Vara Criminal, que julgou improcedente a
Mario Kalis é absolvido pelo Juiz de Direito da 26ª Vara Criminal, que julgou improcedente a pretensão acusatória, que afirmava ter ele praticado o delito de estupro. Ao julgar o recurso apelatório interposto pelo Parquet, o tribunal "ad quem" declara nulo o processo a partir da citação do réu por edital. No entanto, o Ministério Público recorreu com base na prova, exclusivamente, não arguindo a nulidade declarada pelo Tribunal. Assinale a alternativa correta:
