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Questão: 31429 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Júnior, advogado, teve o seu relógio furtado. Dias depois,
Júnior, advogado, teve o seu relógio furtado. Dias depois, ao visitar uma feira popular, percebeu que o referido bem estava à venda por R$ 30,00. Como pagou R$ 2.000,00 pelo relógio e não queria se dar ao trabalho de acionar as autoridades policiais, Júnior desembolsou a quantia pedida pelo suposto comerciante e recuperou o objeto.Nessa situação hipotética, Júnior:
a
agiu em exercÃcio regular de direito e não deve responder por nenhum delito;
b
não praticou delito, pois o bem adquirido já era de sua propriedade;
c
praticou o delito de receptação;
d
praticou o delito de estelionato;
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A respeito da Lei penal no tempo e no espaço considere:<br />I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais...
Dentre os crimes contra o patrimônio, não admite a suspensão condicional do processo, em quaisquer de suas formas, por prever pena mÃnima superior a um ano, o delito de:
São elementos do crime culposo, sem os quais haverá fato atÃpico:
Marque a única alternativa verdadeira:
No crime de homicÃdio o meio de que possa resultar perigo comum:
"Orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurÃdico"...