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Questão #26428
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2023
Direito Penal
#26428
J VENDE SAFRA DE Y, PENHORADA, PARA QUITAR EMPRÉSTIMO TOMADO EM BANCO OFICIAL.
J VENDE SAFRA DE Y, PENHORADA, PARA QUITAR EMPRÉSTIMO TOMADO EM BANCO OFICIAL.
a
J dispôe da coisa alheia como própria;
b
J defrauda penhor;
c
Se J, com base legal, acorda, posteriormente com o credor o alargamento do prazo de pagamento não há crime;
d
J frauda na entrega de coisa.
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