Questão: 36656 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

I - Quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário

I - Quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio, não é partícipe do crime de corrupção passiva, mas autor de corrupção ativa, delito autônomo. Neste caso o legislador adotou a teoria pluralística, quanto ao concurso de agentes.II - Nos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e rapto violento, se da violência resulta a morte da vítima, a pena é de reclusão, de 12 (doze) a 25 (vinte e cinco) anos.III - A e B, com emprego de arma, subtraem vários objetos da casa de C, mediante grave ameaça e violência. Em decorrência desta, C vem a falecer. A e B respondem por latrocínio qualificado pelo concurso de agentes.IV - O Código Penal não previu como entidade autônoma a lesão corporal preterdolosa. Assim, é correto afirmar-se que as lesôes graves são qualificadas pelo resultado, aí compreendidas as dolosas.V - No crime de concussão, o funcionário público exige vantagem indevida; na corrupção passiva, ele solicita, recebe ou simplesmente aceita a promessa de tal vantagem.

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