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Questão: 17854 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Funcionário público que extravia livro oficial de que tem a
Funcionário público que extravia livro oficial de que tem a guarda em razão da função, causando pagamento indevido de contribuição social, comete crime:
a
contra a ordem social.
b
contra o sistema financeiro.
c
de extravio, sonegação ou inutilização de livro e documento.
d
funcional contra a ordem tributária.
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Assinale a alternativa corretaRelativamente às sançôes aplicadas por infração à Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (Abuso de Autoridade), é correto afirmar que:
É certo que se aplica a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de:
Em relação aos crimes contra a honra, qual das seguintes afirmativas se apresenta correta? <br />
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente:
Relativamente ao princÃpio da Extraterritorialidade da Lei Penal brasileira, assinale a alternativa correta:
A DETERMINAÇÃO DO NEXO CAUSAL: