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Questão: 54663 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Funcionário do DER, responsável pela fiscalização das
Funcionário do DER, responsável pela fiscalização das condiçôes das estradas, impôs a alguém o pagamento de quinhentos reais para apressar o desembaraço da sua carteira de habilitação junto ao DETRAN, com o que não concordou o interessado. Esse funcionário cometeu crime de:
a
concussão tentado;
b
concussão consumado;
c
corrupção passiva consumado;
d
corrupção passiva tentado;
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Em matéria de contravençôes penais, podemos afirmar que:
Sobre a participação de menor importância no concurso de pessoas, é correto dizer:
No que concerne à aplicação da lei penal:
João, tesoureiro de uma determinada empresa, subtraiu da mesma a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de que tinha a posse. Cometeu o crime de:
João, além de incentivar José a matar Antônio, emprestou sua arma de fogo para que José consumasse o crime. José comete o homicÃdio usando, entretanto, uma faca. Assim, é correto afirmar que:
A inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, conforme o que prescreve o Código Penal, adapta-se à teoria: