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Questão #10123
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2023
Direito Penal
#10123
Fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o
Fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite. Trata-se de:
a
desacato.
b
desobediência.
c
coação no curso do processo.
d
exercício arbitrário das próprias razôes.
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