Questão: 16466 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de

Exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, configura infração penal definida como:

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