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Questão #40547
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2023
Direito Penal
#40547
Evidencia-se o crime de estelionato na emissão de cheque quando:
Evidencia-se o crime de estelionato na emissão de cheque quando:
a
for o mesmo emitido sem suficiente provisão de fundos em poder do banco sacado;
b
o cheque, reconhecidamente, é pré-datado;
c
for o cheque, sem cobertura, emitido para pagamento de dívida de jogo de azar;
d
todas as alternativas estão corretas.
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