Em sede de Direito Processual Penal Militar, em regra é

Em sede de Direito Processual Penal Militar, em regra é correto afirmar:

a

O livramento condicional pode ser concedido se a pena de reclusão for por tempo igual ou superior a 04 (quatro) anos.

c

O livramento condicional pode ser concedido se a pena de reclusão for por tempo igual ou superior a 03 (três) anos.

d

rompimento do hímem.

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