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Questão #63420
2023
Direito Penal
#63420
É correto afirmar que o Código penal estabelece:
É correto afirmar que o Código penal estabelece:
a
No concurso de crimes, material ou formal, a pena a ser aplicada será a soma das previstas para cada um, sejam da mesma espécie, sejam de espécies diferentes.
b
O mesmo critério que o Código Penal comum para o apenamento do crime continuado, ou seja, a aplicação da pena de um só dos crimes, se idênticas, com sua elevação, conforme o caso, de um sexto a dois terços.
c
A covardia, consistente em subtrair-se o militar, mesmo em tempo de paz, às operaçôes perigosas para as quais for destacado, como o enfrentamento a rebelião de presos, o combate armado ao tráfico e operaçôes similares em que esteja sujeito ao perigo de morte, é crime punido com pena acessória de suspensão da corporação.
d
Como penas principais, a prisão, a reclusão, a reforma e a pena de morte.
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