Dos crimes praticados por agentes sob efeito do uso de

Dos crimes praticados por agentes sob efeito do uso de substância entorpecente ou de substância que cause dependência física ou psíquica, é correto afirmar:

a

é isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, não dispunha da plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato;

b

em razão da dependência física ou psíquica do agente à substância entorpecente, sendo ele considerado absolutamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, poderá ser beneficiado pela redução de 1/3 a 2/3 da pena cominada;

c

em razão da dependência física ou psíquica do agente à substância entorpecente, sendo ele considerado absolutamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, restará isento de pena;

d

não há exclusão de ilicitude nem redução de pena, aplicando-se integralmente a pena prevista para o delito praticado.

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