Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao
Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente. ( ) A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade. ( ) No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que o condenado cumpriu da pena. ( ) As normas que disciplinam a prisão provisória não se submetem ao princípio da retroatividade em benefício do agente. ( ) A Constituição Federal consagrou a regra da prescritibilidade como direito individual do agente, assim, é direito público subjetivo de índole constitucional de todo acusado o direito à prescrição do crime ou contravenção penal praticada, não havendo hipótese em que não correrá a prescrição penal.
