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Questão: 37098 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caracteriza-se o crime de apropriação indébita:
Caracteriza-se o crime de apropriação indébita:
a
o fato de existir posse anterior da coisa apropriada, ainda que ilÃcita a posse;
b
a apropriação da coisa apenas para uso ocasional;
c
a inversão no tÃtulo da posse;
d
o dolo é contemporâneo ao recebimento lÃcito da coisa apropriada.
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Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é correto afirmar:
Considera-se funcionário público para efeitos penais, EXCETO:
X É CONDENADO POR FATO, CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO, QUE POSTERIORMENTE PERDE DETERMINADA NATUREZA, SUBSISTINDO, TODAVIA, POR NATUREZA DIVERSA.<br />
No que concerne à aplicação da lei penal no tempo, assinale a opção incorreta.
Em matéria de prisão, aponte a hipótese incorreta.
O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena: