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Questão: 15260 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa INCORRETA.O livramento condicional
Assinale a alternativa INCORRETA.O livramento condicional pode ser concedido a réu condenado a três anos de reclusão por furto qualificado com emprego de chave falsa e mediante concurso de duas pessoas, desde que (cumpridos os demais requisitos):
a
tenha reparado o dano ou reconhecida a impossibilidade de fazê-lo;
b
comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuÃdo e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto;
c
cumprido mais de um terço da pena se for reincidente em crime doloso;
d
cumprido mais de um terço da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;
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