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Questão: 18916 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.Comete crime previsto na Lei
Assinale a alternativa correta.Comete crime previsto na Lei nº 8.666/93 quem:
a
frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório, ainda que por imprudência.
b
frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório, sendo suficiente o dolo genérico.
c
frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter vantagem decorrente do objeto da licitação.
d
frustar o caráter competitivo do procedimento licitatório, havendo ajuste, bem como o intuito de obter vantagem decorrente do objeto da licitação, para si ou para outrem.
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Sobre a aplicação imediata de pena, assinale a alternativa CORRETA.<br />
No que diz respeito aos crimes tentados não é correto afirmar:
São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código Penal, além de outras:
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