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Questão: 54585 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a afirmação correta.I - A prescrição da pretensão
Assinale a afirmação correta.I - A prescrição da pretensão executória tem efeito "ex tunc".II - A prescrição retroativa tem efeito "ex nunc".III - O perdão judicial tem efeito "ex nunc", na forma do entendimento atual do STJ.IV - O perdão judicial tem efeito "ex tunc", na forma do entendimento atual do STJ.V - O dolo de consequências necessárias é uma forma de dolo direto.
a
As afirmaçôes IV e V estão corretas.
b
As afirmaçôes III e V estão corretas.
c
As afirmaçôes I, II e IV estão corretas.
d
As afirmaçôes II, IV e V estão corretas.
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