Questão: 54585 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a afirmação correta.I - A prescrição da pretensão

Assinale a afirmação correta.I - A prescrição da pretensão executória tem efeito "ex tunc".II - A prescrição retroativa tem efeito "ex nunc".III - O perdão judicial tem efeito "ex nunc", na forma do entendimento atual do STJ.IV - O perdão judicial tem efeito "ex tunc", na forma do entendimento atual do STJ.V - O dolo de consequências necessárias é uma forma de dolo direto.

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