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Questão #17637
2023
Direito Penal
#17637
As descriminantes putativas são:
As descriminantes putativas são:
a
causas de isenção de pena;
b
causas de exclusão de crime;
c
hipóteses de inimputabilidade;
d
hipóteses de periculosidade;
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Sobre o crime de estupro, assinale a opção INCORRETA:
O Título XI do Código Penal brasileiro trata dos Crimes contra a Administração Pública. Sobre as espécies de delitos contempladas nessa parte do Código é correto afirmar que:
Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas:1. Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos...
Indique a alternativa incorreta perante o Código Penal Brasileiro.
O delito de rixa é considerado de concurso necessário porque:
Preveem figura privilegiada os seguintes crimes:
