Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 29045 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva
Analise os itens a seguir e marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.( ) A pena de multa cominada nos crimes tipificados na Lei n. 8.666/1993 (Seção III – Dos Crimes e das Penas) consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em Ãndices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferÃvel pelo agente.( ) Nos termos da Lei n. 9.613/1998,o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, poderá requerer aos órgãos da Administração Pública as informaçôes cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas.( ) Nos termos da Lei n. 9.034/95, não será concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa, bem como o réu não poderá apelar em liberdade, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado os condenados por crime decorrentes de organização criminosa.( ) Será admitida a interceptação de comunicaçôes telefônicas, mediante ordem do juiz competente, na hipótese de o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
a
V, V, F, V
b
F, V, F, V
c
F, F, V, F
d
V, V, V, F
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
A respeito da Lei penal no tempo e no espaço considere:<br />I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais...
Com relação ao crime de redução à condição análoga a de escravo, é INCORRETO afirmar:
Quanto ao princÃpio da competência universal ou da justiça cosmopolita em matéria penal é correto afirmar:
TÃcio, funcionário público, negligentemente, esquece a janela da repartição onde trabalha aberta. Mévio, seu colega de trabalho, aproveita-se para subtrair equipamentos da referida repartição. Pode...
Marcel, agente de segurança socioeducativo do centro de atendimento juvenil de determinado municÃpio, acompanhava regularmente 25 adolescentes durante o almoço. Duas horas antes, Marcel havia visto...
A distinção entre ROUBO PRÓPRIO e ROUBO IMPRÓPRIO é: