Amedida de segurança, consistente em internção em hospital

Amedida de segurança, consistente em internção em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, imposta aos agentes inimputáveis absolvidos com base no artigo 26 do Código Penal, dar-se-á

a

por tempo indeterminado, perdurando enquanto peristir a periculosidade do agente.

b

por prazo determinado, que o juiz fixará na sentença.

c

pelo prazo da pena mínima cominada ao crime cometido.

d

pelo prazo que a perícia médica entender suficiente.

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