Álvaro Durão é condenado pelo Juiz de Direito da 13ª Vara
Álvaro Durão é condenado pelo Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca da Capital à pena de 5 (cinco) anos de reclusão pela prática do delito de roubo. Interposto o recurso apelatório pelo réu, o Tribunal "ad quem" mantém a decisão proferida pelo juiz sentenciante. Logo após a prolação da decisão colegiada, o apelante toma conhecimento de que seu defensor não estava regularmente inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil, portanto, inabilitado para o exercício da advocacia. Assinale a alternativa correta:
