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Questão: 10014 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ainda sobre a aplicação da pena assinale a alternativa
Ainda sobre a aplicação da pena assinale a alternativa correta:
a
caso a pena-base seja fixada no máximo cominado ao delito, não serão consideradas as causas de aumento da pena;
b
a pena aplicada não pode ser superior a 30 (trinta) anos;
c
os crimes militares próprios e polÃticos serão considerados para efeitos da reincidência;
d
no concurso de infraçôes executar-se-á primeiramente a pena mais grave.
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