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Questão #25072
2023
Direito Penal
#25072
Acerca da anistia, da graça e do indulto, assinale a opção correta.
Acerca da anistia, da graça e do indulto, assinale a opção correta.
a
A graça e a anistia são causas de extinção da punibilidade e dependem de lei em sentido estrito, sendo, portanto, concedidas pelo Poder Legislativo.
b
A anistia, uma vez concedida, afasta eventual responsabilidade civil do anistiado.
c
A anistia pode ser concedida no curso da ação penal ou depois da condenação transitada em julgado.
d
A graça e o indulto pressupôem o trânsito em julgado da sentença condenatória ao menos para o beneficiário da medida.
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