Questão: 15817 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A nossa legislação adotou, em consideração ao menor de 18

A nossa legislação adotou, em consideração ao menor de 18 anos, o sistema:

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Na condescendência criminosa:
A PRESCRIÇÃO:<br />
"A" cometeu três roubos simples, em concurso formal perfeito, e, quanto à privativa de liberdade, o Juiz aplicou-lhe pena-base no mínimo, com aumento de 1/5, em razão do concurso referido...
Segundo construção jurisprudencial amplamente aceita, em delitos dolosos sem violência ou grave ameaça à pessoa, praticados contra a mesma vítima, o aumento pelo crime continuado deve decorrer:
De acordo com regra da Parte Geral do Código Penal, a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez:
Na fixação e no cálculo da pena, o juiz NÃO pode <br />