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Questão #25874
2023
Direito Penal
#25874
A hipótese do alegado 'desconhecimento da lei', aparece em nosso Código Penal,
A hipótese do alegado 'desconhecimento da lei', aparece em nosso Código Penal,
a
no artigo correspondente à figura do erro de tipo.
b
apenas no artigo correspondente ao erro de proibição.
c
no artigo correspondente à figura do erro de proibição e também nas 'circunstâncias atenuantes'
d
no rol das circunstâncias agravantes.
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