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Questão #19613
2023
Direito Penal
#19613
A expressão clamor público está expressa em texto legal como:
A expressão clamor público está expressa em texto legal como:
a
impeditiva de o réu apelar em liberdade;
b
impeditiva de concessão de liberdade provisória por relaxamento de prisão preventiva na fase instrutória;
c
impeditiva de concessão de fiança;
d
impositiva de decretação de prisão por ocasião de sentença de pronúncia ;
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Qual dos requisitos abaixo relacionados não é exigível para a concessão do chamado 'sursis' simples?
Acerca da subsunção de alguém ao conceito de funcionário público para efeitos penais e suas consequências jurídicas, a única assertiva correta é a seguinte:
Nos crimes contra a Administração da Justiça existe uma disposição legal que isenta o autor da pena. Trata-se de:
Se "A", Delegado de Polícia, acata ordem de "B", seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito contra determinado funcionário, amigo de "A", acusado de falsidade documental:
A resistência qualificada consiste:
"A" foi condenado e preso pelo crime de Sedução. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a sedução deixou de ser considerada crime. "A"