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Questão #19613
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2023
Direito Penal
#19613
A expressão clamor público está expressa em texto legal como:
A expressão clamor público está expressa em texto legal como:
a
impeditiva de o réu apelar em liberdade;
b
impeditiva de concessão de liberdade provisória por relaxamento de prisão preventiva na fase instrutória;
c
impeditiva de concessão de fiança;
d
impositiva de decretação de prisão por ocasião de sentença de pronúncia ;
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