A ação penal privada subsidiária pode ser ajuizada:

A ação penal privada subsidiária pode ser ajuizada:

a

pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá- lo se o Ministério Público requerer a devolução do inquérito à polícia para novas diligências.

b

pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial.

c

pelo Ministério Público se esta não for intentada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo no prazo legal.

d

pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se esta não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal.

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