Questão: 92194 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tendo como base a mitigação do princípio da

Tendo como base a mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, analise as situaçôes a seguir.I - Homologação de sentença estrangeira.II - Divórcio realizado no Rio de Janeiro produzindo efeitos em todo o território nacional.III - Prática de atos de simples comunicação processual em comarcas contíguas, independente de carta precatória.IV - Eficácia territorial das decisôes proferidas em açôes coletivas, nos casos em que o dano for nacional.V - Extensão da competência do juízo que conhecer a causa, no caso de imóvel situado em mais de uma comarca.Constituem exemplos de mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, com previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro, APENAS as situaçôes:

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