Questão: 92194 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tendo como base a mitigação do princípio da territorialidade...

Tendo como base a mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, analise as situaçôes a seguir.

I - Homologação de sentença estrangeira.
II - Divórcio realizado no Rio de Janeiro produzindo efeitos em todo o território nacional.
III - Prática de atos de simples comunicação processual em comarcas contíguas, independente de carta precatória.
IV - Eficácia territorial das decisôes proferidas em açôes coletivas, nos casos em que o dano for nacional.
V - Extensão da competência do juízo que conhecer a causa, no caso de imóvel situado em mais de uma comarca.

Constituem exemplos de mitigação do princípio da territorialidade da jurisdição, com previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro, APENAS as situaçôes:

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