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Questão: 88768 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale
Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
a
As contrataçôes das concessionárias de serviço público são regidas pelas disposiçôes de direito público e pela legislação estatutária.
b
A encampação e a rescisão são formas de extinção da concessão.
c
Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
d
É expressamente vedada em lei, a intervenção do poder concedente na concessão.
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