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Questão: 98617 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a configuração das condutas abaixo descritas, é corret...
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Sobre a configuração das condutas abaixo descritas, é correto afirmar:
a
A respeito do crime de advocacia administrativa, o patrocÃnio do interesse privado não exige a obtenção de qualquer ganho ou vantagem econômica;
b
Para a configuração do crime de condescendência criminosa, exige-se que o subordinado seja sancionado pela infração cometida;
c
Para a configuração do crime de condescendência criminosa, exige-se que o superior seja obrigado a punir o subordinado;
d
O abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em lei, não é um ilÃcito penal.
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