Sobre a Ação Popular, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Ação Popular, é INCORRETO afirmar que:

a

se trata de instrumento de exercício de soberania popular;

b

pressupôe a exaustão dos meios cabíveis de controle interno, em especial, dos recursos administrativos;

c

somente o cidadão, nato ou naturalizado, tem legitimidade ativa;

d

visa tanto a anulação do ato impugnado quanto a condenação em perdas e danos dos responsáveis e beneficiários do ato.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho