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Direito em Geral
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Questão #99974
2023
Direito em Geral
#99974
Sobre a Ação Popular, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a Ação Popular, é INCORRETO afirmar que:
a
se trata de instrumento de exercício de soberania popular;
b
pressupôe a exaustão dos meios cabíveis de controle interno, em especial, dos recursos administrativos;
c
somente o cidadão, nato ou naturalizado, tem legitimidade ativa;
d
visa tanto a anulação do ato impugnado quanto a condenação em perdas e danos dos responsáveis e beneficiários do ato.
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