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Questão #94207
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2023
Direito em Geral
#94207
Segundo a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em
Segundo a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
a
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
b
quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
c
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
d
quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
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