Quanto ao mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul,...

Quanto ao mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, é CORRETO afirmar:

a

Somente os Estados-membros tem legitimidade para formular reclamaçôes;

b

O mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul jamais foi acionado;

c

As decisôes definitivas são ditadas por pessoas indicadas pela ONU - Organização das Naçôes Unidas;

d

O mecanismo é composto de etapas, passando por negociaçôes diretas, mediação de órgãos do Mercosul e arbitragem.

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