Questão: 100745 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar do ...

O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condiçôes para a sua instalação denomina-se:

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