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Questão #96942
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2023
Direito em Geral
#96942
O servidor do Poder Judiciário, como todo servidor público, está sujeito a processo administrativo
O servidor do Poder Judiciário, como todo servidor público, está sujeito a processo administrativo disciplinar, sendo que
a
cabe também ao Juiz Diretor do Foro da Comarca aplicar penas de advertência, censura e suspensão.
b
será desconsiderada a penalidade administrativa, se houver condenação criminal;
c
fica condicionada pela prévia punição administrativa a condenação civil ou criminal.
d
deixará de ser anotada como nota desabonadora a pena de censura, se for estável o servidor..
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