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Questão: 99457 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que se refere ao julgamento, conforme o estado do process...
No que se refere ao julgamento, conforme o estado do processo, o processo será extinto sem julgamento de mérito quando:
a
houver transação entre as partes.
b
ocorrerem os efeitos da revelia.
c
ocorrer decadência.
d
a ação for considerada intransmissÃvel por disposição legal.
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