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Questão #99457
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2023
Direito em Geral
#99457
No que se refere ao julgamento, conforme o estado do processo, o processo será extinto sem
No que se refere ao julgamento, conforme o estado do processo, o processo será extinto sem julgamento de mérito quando:
a
houver transação entre as partes.
b
ocorrerem os efeitos da revelia.
c
ocorrer decadência.
d
a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
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