No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito

No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental

a

os princípios fundamentais;

b

os direitos e garantias fundamentais;

c

as cláusulas pétreas;

d

as regras de divisão de competência entre os entes federados;

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